Política de Privacidade e Cookies

1. Quais Dados Coletamos?

Coletamos dados de duas origens distintas: (a) dados que Você nos fornece voluntariamente e (b) dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma.

(a) Dados Fornecidos por Você

(b) Dados Coletados Automaticamente

2. Como Usamos os Dados?

Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não vendemos dados pessoais individualizados a terceiros.

• Prestação dos serviços: calcular posições, rentabilidade, resultados em renda variável e gerar o arquivo de declaração IRPF com base nas informações que Você inseriu;
• Importação de notas de corretagem: o conteúdo dos PDFs enviados é processado por um serviço de inteligência artificial (Google Gemini) exclusivamente para extração de operações. Os arquivos não são usados para nenhuma outra finalidade;
• Autenticação e segurança: verificar sua identidade, detectar tentativas de acesso não autorizado e proteger sua conta;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, alertas de preço configurados por Você e avisos sobre atualizações relevantes da Plataforma;
• Comunicações institucionais e promocionais: envio facultativo, por e-mail, push notification ou aplicativos de mensagens, de conteúdo educativo, novidades e ofertas — sempre com possibilidade de descadastramento (opt-out) a qualquer tempo;
• Melhoria contínua: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para identificar oportunidades de melhoria dos serviços;
• Estatísticas agregadas e desenvolvimento de produto: a partir do tratamento automatizado, codificado e anonimizado das informações da base, poderemos gerar estatísticas e indicadores gerais que não identifiquem usuários individualmente ("Dados Agregados") — por exemplo, percentual da base que aumentou ou reduziu posição em determinada classe de ativo. Esses Dados Agregados poderão ser utilizados internamente para estudos, identificação de novas oportunidades de funcionalidades e melhoria de produto, bem como, eventualmente, em material institucional, de imprensa ou de marketing, sem qualquer possibilidade de identificação dos titulares;
• Conformidade legal: manter registros de consentimento e atender obrigações legais, incluindo respostas a autoridades competentes quando legalmente exigido;
• Suporte ao Usuário: analisar dados de conta para diagnosticar e resolver problemas técnicos relatados.

2.1. Transmissão de Dados a Parceiros mediante Opt-In

Em momento futuro, o Ponto Invest poderá oferecer parcerias com instituições financeiras, corretoras, gestoras de patrimônio ou outros agentes regulados, em que dados pessoais ou da carteira de investimentos do Usuário possam ser compartilhados com finalidade comercial específica — por exemplo, para que o parceiro ofereça produtos financeiros personalizados. Essa transmissão jamais ocorrerá sem o seu consentimento prévio, livre, informado, específico e destacado para a finalidade em questão (opt-in expresso), manifestado por marcação ativa em interface própria. O simples uso da Plataforma não autoriza tal compartilhamento, e o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo Ponto Invest está fundamentado em ao menos uma base legal prevista na LGPD:

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

4.1. Os dados do Ponto Invest são armazenados na infraestrutura do Google Firebase (Firebase Authentication e Cloud Firestore), com servidores localizados nos Estados Unidos. O Google é certificado conforme padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2/3) e oferece conformidade com o GDPR, o que garante nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD para transferências internacionais de dados.

4.2. Adotamos as seguintes medidas técnicas de segurança:

• Transmissão de dados exclusivamente via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (gerenciado pelo Firebase Authentication, nunca em texto plano);
• Regras de segurança do Firestore que garantem que cada usuário acessa apenas seus próprios dados;
• Registros de consentimento imutáveis (não podem ser alterados nem excluídos após a criação);
• Limite de tentativas de login e autenticação por e-mail com link de verificação.

4.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, Você será notificado no menor prazo possível, conforme exige a LGPD.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O Ponto Invest pode compartilhar dados com os seguintes fornecedores de serviços, estritamente no que for necessário para a prestação dos serviços contratados:

5.2. Transferências em caso de mudança societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou reestruturação societária do Ponto Invest, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a manter os mesmos padrões de privacidade. Você será notificado com antecedência.

5.3. Requisições legais: o Ponto Invest poderá divulgar dados a autoridades públicas quando legalmente obrigado, mediante ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

5.4. Modo Gestor

Se Você autorizar um gestor (contador ou assessor) a acessar sua conta, esse terceiro terá acesso de leitura aos seus dados financeiros e registros de consentimento, conforme as permissões definidas por Você. O Ponto Invest não valida a habilitação profissional do gestor autorizado.

6. Cookies e Armazenamento Local

6.1. O Ponto Invest utiliza cookies e mecanismos de armazenamento local (localStorage e sessionStorage) para fins operacionais, de personalização e — quando habilitados pelo administrador e autorizados por Você — para medição e análise de audiência. Não vendemos cookies a terceiros e não utilizamos mecanismos de rastreamento publicitário invasivo.

6.2. Você pode gerenciar e desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação dos cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da autenticação e de outras funcionalidades da Plataforma; já a desativação dos cookies não essenciais (analíticos e de medição de campanha) não afeta o uso normal do serviço.

6.3. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, um banner de cookies é exibido solicitando sua preferência. Sua escolha fica registrada no localStorage do dispositivo e, caso esteja autenticado, também no Firestore como parte da trilha de auditoria de consentimentos. Você pode rever sua decisão a qualquer momento.

6.4. Ao aceitar esta Política e ao não restringir, em seu navegador, a coleta de cookies por terceiros que listamos acima, Você reconhece e concorda que as políticas de privacidade desses fornecedores também serão aplicáveis ao tratamento dos dados coletados por meio dessas tecnologias, no que couber.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a Você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja abaixo e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@pontoinvest.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

8.2. Após a exclusão da conta pelo Usuário ou mediante solicitação formal, os dados financeiros e de cadastro serão eliminados em até 15 (quinze) dias úteis.

8.3. Exceções legais de retenção: alguns dados poderão ser mantidos por prazo superior quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, incluindo:

• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014);
• Registros de consentimento (LGPD): pelo prazo necessário para demonstrar conformidade.

8.4. Após a eliminação, os dados não poderão ser recuperados. Caso queira retomar o uso da Plataforma, será necessário criar uma nova conta.

9. Menores de Idade

9.1. O Ponto Invest não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

9.2. Se Você é responsável legal por um menor e identificar que ele criou uma conta sem autorização, entre em contato imediatamente pelos canais de atendimento para que os dados sejam eliminados.

10. Atualizações desta Política

10.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade. A data da versão vigente é sempre exibida no topo desta página.

10.2. Quando realizarmos alterações relevantes, Você será notificado por e-mail e/ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

10.3. O uso contínuo da Plataforma após a notificação de atualização será interpretado como aceite das novas condições. Se não concordar com as alterações, Você pode encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado aos seus dados, entre em contato com o nosso canal de atendimento:

📧 suporte@pontoinvest.com.br

11.2. Para questões específicas sobre proteção de dados pessoais e exercício de direitos da LGPD, utilize o assunto: "Direitos LGPD" ou "DPO Ponto Invest".

11.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [PREENCHER NOME DO DPO], contato pelo e-mail indicado acima.

11.4. Esta Política é regida e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).